SUS - Simplesmente universal!

Qualquer cidadão brasileiro de mínima consciência política e social reconhece os avanços porque passou a saúde pública no Brasil, nos últimos vinte anos, com o advento SUS (Sistema Único de Saúde). Para ser preciso, são mais de vinte anos (1989 a 2011) de efetiva mudança de paradigma de uma política de saúde exclusivista e curativista que não nos causa a menor melancolia. Não me arrisco dizer, entretanto, que a política de saúde que vigorava até então era equivocada porque trata-se de um modelo; e um modelo é representativo da percepção hegemônica de um coletivo.

O fato é que o cidadão/cidadã que hoje está com pelo menos 35 anos de idade deve ter alguma lembrança de como era o atendimento à saúde, se voltarmos no tempo para os anos da década de 1980. Para começar, não era atendimento à saúde, e sim à doença! Toda a organização do serviço estava preparada - e muito mal preparada - para atender as pessoas com queixas clínicas, ou seja pessoas doentes. A perspectiva da ação preventiva era praticamente nula.

Mesmo assim, felizes eram os privilegiados que tinham direito a esse serviço público. Isso mesmo! O serviço não era para todos! O serviço era público, mas só podia acessá-lo quem tinha emprego formal, ou seja, quem tinha carteira de trabalho assinada, pois contribuíam compulsoriamente. As pessoas que viviam do mercado informal...
...e os desempregados eram como se fossem cidadãos de segunda categoria, pois não tinham acesso a esse sistema. O que equivale dizer que aproximadamente trinta (30%) por cento da população brasileira não tinha acesso ao Sistema Público de Saúde. Se utilizassem, seria na condição de indigente.

Alguém pode então estar argumentando... "mas pelo menos os que tinham acesso recebiam atendimento de qualidade, nos moldes do modelo vigente". Lamentamos dizer, mas não! O acesso dos detentores do direito - os cidadãos de primeira categoria - era sofrido e humilhante! A oferta era baixa, faltavam profissionais e, consequentemente, faltava qualidade. Para conseguir uma consulta médica ou a marcação de um procedimento era preciso estar no lugar certo e na hora certa em que as senhas seriam distribuídas. Se perdesse aquele momento, só restava aguardar o próximo momento, geralmente após trinta dias. Se nesse meio tempo houvesse necessidade de atendimento, a solução era procurar os lotados serviços de urgências. Por isso as pessoas faziam de tudo para estar no dia da distribuição da senha: As filas começavam a ser organizadas com até três dias de antecedência; pessoas negociavam lugares nas filas; utilizavam-se pedras e outros objetos para demarcar o lugar na fila... Enfim, o poder público investia e gastava fortunas em um serviço de saúde de baixa resolutividade.

Nessa situação em que o poder público praticamente se desresponsabilizava pela saúde do cidadão, o terreno era propício à corrupção: o governo pagava por serviços que não eram prestados; empresas eram constituídas da noite para o dia com o único objetivo de prestar serviço ao Governo Federal.

Imaginem agora o absurdo! De forma legal, o dinheiro público financiava - a fundo perdido - a construção de clínicas e hospitais privados e com garantia de compra de serviço pelo Estado. Uma verdadeira "mina de ouro" para alguns afiliados e bem relacionados com o poder. Alguns conglomerados do segmento da saúde se organizaram a partir dessa "ajudinha" do governo. Mas é claro que essa situação - bastante confortável para poucos privilegiados - indignava alguns segmentos sociais como estudantes, intelectuais e até mesmo os trabalhadores. Nos bastidores do poder, esses segmentos teorizavam e ensaiavam de forma articulada o que seria ideal para a sociedade brasileira em termos de sistema de saúde pública. O SUS gestava inspirado principalmente no modelo Canadense, mas ganhava a cara da sociedade brasileira.

Podemos dizer que o parto do SUS foi a VIII Conferência Nacional de Saúde. Discussões importantes tiveram eco nesse evento e foram referendadas na Assembléia Nacional Constituinte, passando a fazer parte do novo texto constitucional que foi promulgado em 1988, cujo principal destacamos: "A saúde como direito de todos e dever do Estado".

A partir da promulgação da Constituição de 1988 se inicia uma nova luta que já dura mais de vinte anos e não sabemos exatamente se essa luta terá fim! É a luta pela consolidação do SUS como o sistema de saúde aceito, querido e respeitado pela sociedade brasileira. Um sistema que traz na sua essência a unidade, quando não admite a divisão da sociedade em cidadãos e primeira e de segunda categoria. Um sistema que prega a promoção da saúde através da universalização da atenção. Um sistema que aposta na saúde como qualidade de vida e que por isso valoriza a abordagem preventiva, sem perder de vista o enfoque curativo.

O SUS é isso...; simplesmente universal!